Aspra se surpreende com suposto equívoco TJBA julgou Adin do Planserv
- 25/04/2018
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O coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o deputado soldado Prisco, repudia a forma como o Tribunal de Justiça (TJ-BA) tratou o lamentável anúncio de alteração do resultado do julgamento que declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 13.450/2015, possibilitando o aumento da mensalidade do Planserv pelo Governo do Estado.
Embora o TJ-BA tenha tratado a alteração da decisão como mero “equívoco”, o coordenador-geral avalia que a ação causou prejuízos graves aos pelo menos 500 mil usuários. Estes criaram expectativas quanto ao restabelecimento das condições anteriormente aplicadas pelo Plano.
“Para o TJ-Ba, mero “equívoco”, para nós, foi um grave desrespeito com o servidor público. Tantos desembargadores presentes em sessão, pelo menos trinta deles, inclusive a relatora, e nenhum questionou o resultado proclamado? Me causa estranheza o fato da mudança ter ocorrido depois da publicidade do caso. Até a própria assessoria do Tribunal já tinha confirmado”, disse.
O parlamentar lembra que o Tribunal divulgou, no site oficial, três resultados distintos para a mesma ação (veja os prints abaixo). Por volta das 10 horas, o sítio do TJBA publicou como “provido por unanimidade”, no início da tarde “improvido por unanimidade”. “E ainda divulgou decisão de improcedência da ação”, explicou.
Muitos servidores acompanharam a votação na própria sessão do Pleno e pela transmissão “ao vivo” do canal do youtube do TJBA. “Estavam comemorando a decisão dos desembargadores. O vídeo da sessão de hoje já foi retirado do canal de comunicação. Cada um funcionário público da Bahia está decepcionado com a mudança do resultado. Estamos falando de decisões que mexem com as vidas das pessoas. Um absurdo que os servidores sejam tratados desta forma”, afirmou.
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